CCJ aprova seguro de vida para policial, bombeiro e agente penitenciário

O texto aprovado determina que sejam garantidos a esses profissionais assistência à saúde e seguro de vida, compatíveis com os riscos de suas atividades

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

Serra questiona aprovação de desembargadores paulistas pelo Legislativo

Não há espaço para o exercício da criatividade do constituinte derivado estadual, frisou o governador na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150.

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Juíza questiona a validade de leis suspeitas, aprovadas sob o mensalão

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

Processual Civil e Tributário. Contribuição Previdenciária

Súmula 280 do STF.

Dilma veta projeto de lei que reduz INSS de domésticas

Para presidente, medida traria 'impacto negativo' nas contas do governo, 'não condizente com o momento econômico atual'

PEC proíbe incidência de impostos sobre medicamentos

A compra de remédios tem grande peso no orçamento das famílias, principalmente por culpa dos elevados preços desses produtos

Presidente do TST pede "cuidado" na regulamentação da PEC das Domésticas

Pontos como a jornada de trabalho para profissionais como babás e cuidadores terão que ser definidos

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da certidão de dívida ativa.

Os artigos 202 e 203 do Código Tributário Nacional admitem a substituição das certidões da dívida ativa nos casos de vício formal quanto aos seus requisitos legais, a fim de evitar eventuais nulidades.

Salário mínimo deverá subir para R$ 506 em janeiro

Renan diz que votação do fim da reeleição deve ficar para o próximo ano

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista